Comunicado | Decisão judicial sobre quarentena em municípios de alto risco para Covid-19
Prezados diretores e presidentes de sindicatos,
Sobre a decisão judicial de hoje que determina o cumprimento do decreto estadual com medidas restritivas nos municípios:
➡️ Está determinada a quarentena por 10 dias nos municípios que estão na classificação do risco Muito Alto.
➡️ Serviços essenciais permanecem liberados. A indústria está classificada como serviço essencial em nível federal.
➡️ É necessário aguardar como cada prefeito vai se posicionar com relação à decisão, pois decretos municipais podem ser mais restritivos.
➡️ O momento, portanto, é de muita atenção às decisões de cada prefeitura, principalmente no que diz respeito à definição dos serviços essenciais.
⚠️ Por ora, peço que nos mantenham informados sobre dois pontos:
1️⃣ Eventuais recursos ou decretos em seus municípios, que possam alterar o status de 'essencial' da indústria
2️⃣ Principais impactos imediatos que a quarentena pode gerar ao setor, por exemplo: paralisação de fornecedores, limitações no transporte público etc.
Essas informações devem ser enviadas para nossa Assessoria Legislativa, pelo e-mail assessoria.legislativa@fiemt.ind.br.
A Fiemt seguirá acompanhando a situação. Quaisquer novidades serão compartilhadas aqui.
Cuiabá, 29/03/2021
Gustavo de Oliveira
Presidente da Fiemt