Previsto na NR 31, o empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.
Objetivo
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR), tem como objetivo: a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.
Observações
REQUISITOS MÍNIMOS
• Trabalhador da indústria. - Cipeiros, titulares e suplentes, ou responsável designado pela empresa.
• Comprovar idade mínima de 18 anos;
• Ensino Fundamental Completo.
CARGA HORÁRIA
O curso também poderá ser desenvolvido 100% presencialmente, conforme a seguir:
MÓDULO I
• Breve histórico sobre as NRRs, noções de organização, funcionamento, importância e atuação da CIPATR;
• Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à Segurança e Saúde no Trabalho;
MÓDULO II
• Caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e análise;
• Estudo das condições de trabalho com análise dos riscos originados do processo produtivo no campo - (por exemplo, conhecimentos gerais de Prevenção e Perigos e algumas medidas de proteção na agricultura, pecuária, silvicultura, Exploração florestal e Aquicultura. Acidentes rurais;
MÓDULO III
• Riscos originados no processo produtivo no campo bem como medidas de controle (nos temas agrotóxicos, maquinas e equipamentos, riscos com eletricidade, animais peçonhentos, ferramentas, silos e armazéns, fatores climáticos e topográficos, ergonomia, organização do trabalho);
MÓDULO IV
• Álcool, tabaco, outras drogas e seus malefícios à saúde do trabalhador;
• Noções de Prevenção de Incêndios no trabalho rural;
• Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs)/HIV e AIDS;
MÓDULO V
• Primeiros Socorros no trabalho rural.