Os laudos técnicos são elaborados por profissionais legalmente habilitados, conforme levantamento das condições ambientais, com análises qualitativas e/ou quantitativas dos agentes de risco, para verificar possíveis enquadramentos trabalhistas de atividades insalubres e periculosas ou enquadramento previdenciário referente a condição especial.
Objetivo
Laudo de Insalubridade NR 15
Laudo trabalhista elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78, para fins de caracterização das atividades e operações insalubres, por meio de levantamento ambiental dos agentes Físicos, Químicos e Biológicos, identificando os possíveis riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. Subsidia a empresa na classificação do grau de insalubridade, assim como na caracterização e nível de exposição do trabalhador.
O mesmo deve estar disponível na empresa para análise dos órgãos fiscalizadores e autoridades competentes. Deverá ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho e sua organização.
Laudo de Periculosidade NR 16
Laudo trabalhista elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria 3.214/78 e a Lei 12.740/12, para fins de caracterização das atividades e operações perigosas, tais como, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, motocicleta, eletricidade, segurança pessoal ou patrimonial, explosivos e inflamáveis por meio de um diagnóstico qualitativo do ambiente laboral.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
Previdenciário elaborado conforme 3.048/99, Decreto 10.410/20 e Instrução Normativa n.º 128/22, para fins de caracterização das atividades e operações exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente.