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Documentos emitidos após realização de perícia técnica realizada em ambiente a ser vistoriado, com objetivo de comprovar a condição de insalubridade ou periculosidade para atividade/função exercida.

Objetivo

Laudo de Insalubridade NR 15

Laudo trabalhista elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78, para fins de caracterização das atividades e operações insalubres, por meio de levantamento ambiental dos agentes Físicos, Químicos e Biológicos, identificando os possíveis riscos a segurança e saúde dos trabalhadores.

Este documento subsidia a empresa na classificação do grau de insalubridade, assim como na caracterização e nível de exposição do trabalhador. O mesmo deve estar disponível na empresa para análise dos órgãos fiscalizadores e autoridades competentes. Deverá ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho e sua organização;

Laudo de Periculosidade NR 16

Laudo trabalhista elaborado com base na Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria 3.214/78 e a Lei 12.740/12, para fins de caracterização das atividades e operações perigosas, tais como, radiações ionizantes, eletricidade, vigilância, explosivos e inflamáveis por meio de um diagnóstico qualitativo do ambiente laboral.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT

Laudo Previdenciário elaborado conforme 3.048 de 6 de maio de 1999 e Instrução Normativa n.º 77, de 21 de janeiro de 2015-DOU 22/01/2015, para fins de caracterização das atividades e operações exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente. Está tutelado pela Previdência Social mediante concessão da aposentadoria especial, constituindo-se em fato gerador de contribuição previdenciária para custeio deste benefício.



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