Manter as informações dos programas e laudos técnicos atualizadas é uma medida fundamental para garantir a coerência entre as informações enviadas ao ambiente do eSocial e a realidade laboral das empresas. O sistema visa simplificar e unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, reunindo em uma plataforma única as informações sobre seus trabalhadores.

É fundamental que as empresas tenham laudos técnicos atualizados, que reflitam as condições reais de trabalho de seus funcionários, para que seja possível implementar medidas de prevenção e controle de riscos eficientes. Sem esse parecer atualizado, a empresa pode estar exposta a acidentes de trabalho e ações judiciais.

‘’O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, visa simplificar e unificar as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações relativas à contratação e utilização de mão de obra. Portanto, na verdade, se trata de uma nova forma de cumprir obrigações já existentes’’, explica o engenheiro de segurança do trabalho do Serviço Social da Indústria (Sesi MT), Paulo Camacho.

De acordo com ele, muitas empresas ainda encontram dificuldade em lançar corretamente os dados na plataforma. “Por esse motivo, acabam sujeitos a multas dos órgãos de fiscalização em caso de atraso ou desconformidades nas declarações”.

Passos fundamentais na hora de transmitir dados

1 - Organize e valide as informações: Antes de enviar é importante que as empresas organizem e validem todas as informações referentes aos seus empregados. Isso inclui dados pessoais, informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

2 - Utilize um software de gestão: O suporte pode ajudar as empresas a organizar e validar as informações dos seus empregados de forma mais eficiente e segura. Além disso, ele pode gerar os arquivos necessários para o envio das informações ao eSocial.

3 - Conheça os prazos: É importante conhecer os prazos estabelecidos pelo governo para o envio das informações. As empresas que não cumprem esses prazos estão sujeitas a multas e penalidades.

4 - Utilize certificado digital: O envio das informações é feito por meio de certificado digital. É importante que as empresas utilizem um certificado digital válido e atualizado para garantir a segurança e autenticidade das informações.

5 - Verifique os arquivos antes do envio: É importante verificar se todos os dados foram preenchidos corretamente e se o arquivo está no formato exigido pelo sistema.

6 - Faça backups: Isso garante que, em caso de problemas técnicos, as informações possam ser recuperadas facilmente.

Em resumo, para não errar na hora de enviar dados ao e-Social, as empresas precisam organizar e validar as informações, utilizar um software de gestão, conhecer os prazos, utilizar certificado digital, verificar os arquivos antes do envio e fazer backups. Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das normas e evitar multas e penalidades.

Confira informações que devem ser enviadas

✅(S-2210) Dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Informações de Acidentes de Trabalho, sendo que serão os mesmos que antes eram enviados à Catweb;

✅(S-2220) Informações dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO): Informações dos ASO, CRM do médico examinador e coordenador do PCMSO;

✅(S-2240) Informações do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT): Descrições da real atividade, existência de agentes nocivos, medição dos riscos ambientais, informações do CA dos EPIs.

Texto: Viviane Saggin