A área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) vive um momento de grandes e profundas transformações no país. E para abordar essas mudanças o Serviço Social da Indústria (Sesi MT), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) promoveram a palestra orientativa ‘Conhecendo as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho’.

A palestra explicou de que forma as alterações nessas NRs impactam na rotina das empresas e como as equipes devem se preparar para uma transição correta e sem implicações legais para a gestão. As mudanças também têm o objetivo de simplificar, desburocratizar e harmonizar das normas regulamentadoras, sem deixar de garantir a necessária segurança para os trabalhadores.

O evento foi realizado nesta quinta-feira (17), no Auditório do CRC-MT, em Cuiabá. A ação foi totalmente gratuita e ministrada pelos profissionais do Sesi MT, o engenheiro de Segurança do Trabalho, Paulo Camacho e a supervisora de Saúde Ocupacional, Sulwey Lopes.

“Nesse evento tratamos com os profissionais da área de contabilidade, passando as mudanças das normas regulamentadoras e a importância da transmissão para o eSocial. Toda empresa é obrigada a cumprir as normas trabalhistas de saúde e segurança básica. Viemos trazer os pontos de atenção para que os profissionais de contabilidade possam auxiliar seus clientes sobre o que eles precisam cumprir e ficarem atentos aos prazos”, explicou o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi MT, Márcio Alves.

“Estamos felizes com o grande ganho que esse evento nos traz, tanto para a comunidade quanto para os contribuintes em geral. O tema é de suma importância para os profissionais da contabilidade, responsáveis por toda a área de departamento pessoal e recursos humanos de uma empresa”, ressaltou a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Giseli Silvente.

Para os profissionais que participaram do evento na plateia, os assuntos abordados vão ajudá-los a auxiliar seus clientes quanto as mudanças, como é o caso do técnico de segurança, Marcio Ferreira. Segundo ele, a palestra trouxe as orientações necessárias de forma completa e de fácil entendimento.

“Essa palestra é de grande importância para levarmos novos conhecimentos às empresas. O conteúdo foi passado de forma clara, e assim vamos auxiliar os contribuintes e informá-los sobre a legislação que se encontra em vigência”, disse. 

Mudanças

As mudanças na área de Saúde e Segurança do Trabalho está gerando impactos diretos no modo com que as organizações e entes públicos devem fazer gestão dos riscos ocupacionais nos processos produtivos e ambientes de trabalho. A grande novidade para a governança corporativa pública e privada é que estes sistemas tecnológicos federais passam a compor um banco de dados digitais de informações, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Trabalhista), que entre aplicações tecnológicas, incluem o eSocial, a EFD-Reinf, a DCTFWeb, o SERO e a Nota Fiscal Eletrônica.

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta eletrônico de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS, estabelecendo uma nova forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Desta forma, o eSocial não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

Texto: Luana Daubian | Sesi MT